A Ensino brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://truenet.com.br/2024/05/27/ii-bonito-cinesur-sera-de-20-a-27-de-julho-e-tera-programacao-infantil-no-cmu-prefeitura-municipal-de-bonito/