A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistareconcavo.com.br/corpos-encontrados-nas-proximidades-de-pedra-do-cavalo-sao-de-moradores-de-santo-antonio-de-jesus/